Direito Militar

O Direito Militar é uma área altamente especializada. Nós entendemos as nuances e particularidades das Leis que regem os militares e estamos prontos para lutar pelos seus direitos.

Suspensão de Licenciamento Militar

O licenciamento indevido de militares temporários em tratamento de saúde é um…

Melhoria de Reforma

Quando o militar é reformado e não recebe a graduação correta, isso resulta em aposentadoria inferior…

Reintegração

Militares afastados injustamente durante o tratamento de saúde enfrentam sérias dificuldades financeiras…

Agregado e Adido

O afastamento por motivos de saúde é um direito dos militares, mas muitos enfrentam obstáculos ao solicitar a…

Pensão Militar para Viúva de Militar Temporário

As viúvas de militares temporários muitas vezes enfrentam dificuldades para receber a pensão que…

Isenção de Imposto de Renda

Militares que sofrem de doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda, mas muitas vezes enfrentam…

Desvio de Função

O desvio de função acontece quando o militar é obrigado a assumir responsabilidades acima de seu posto sem receber a devida…

Acúmulo de Pensões ou Benefícios

O direito ao acúmulo de pensão militar ou de benefícios é muitas vezes negado ou questionado pelas…

Direito Securitário Militar

Militares têm direito a seguros que cobrem incapacidade permanente ou morte, garantindo indenizações tanto para o próprio…

Direito Administrativo Militar

Militares enfrentam diversos procedimentos administrativos, desde sindicâncias e inquéritos até conselhos de…

Ações Indenizatórias para Militar Ativo, da Reserva e Temporário

Militares que sofrem danos físicos ou estéticos durante o serviço podem ter direito…

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